Exclusão de Dados

1. Como solicitar

Para pedir exclusão, correção ou acesso aos seus dados, envie a solicitação pelo canal oficial de atendimento do programa no seu município ou pelo mesmo canal em que recebeu comunicação do Cidade Profissões.

No pedido, informe nome completo, CPF, telefone ou e-mail usado no cadastro, município do programa e o que deseja solicitar: exclusão, correção, acesso, bloqueio, anonimização ou informação sobre compartilhamento.

2. Confirmação de identidade

Podemos pedir informações adicionais para confirmar que o pedido foi feito pelo próprio titular dos dados ou por representante autorizado. Isso evita exclusão indevida e protege o cidadão contra fraude.

3. O que pode ser excluído

• Dados de cadastro que não sejam mais necessários para a finalidade do programa.
• Dados de contato usados apenas para comunicação futura.
• Registros que possam ser anonimizados sem prejudicar prestação de contas, certificado, auditoria ou obrigação legal.

4. O que pode precisar ficar guardado

Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal, prestação de contas pública, auditoria, emissão de certificado, prevenção de fraude, segurança da plataforma, exercício regular de direitos ou outra base legal prevista na LGPD. Quando não for possível excluir tudo, explicaremos o motivo e, quando cabível, aplicaremos bloqueio ou anonimização.

5. Prazo de resposta

A solicitação será analisada em prazo compatível com a LGPD e com a complexidade do pedido. Se o programa local depender de validação do município parceiro, a resposta pode exigir confirmação administrativa do controlador.

6. Depois da exclusão

A exclusão pode impedir acesso ao curso, certificado, histórico de inscrição, comunicações e suporte relacionados ao programa. Antes de pedir exclusão, salve as informações que você ainda precisa consultar.