Política de Privacidade

1. Quem participa do tratamento

O Cidade Profissões é uma plataforma de apoio a programas municipais de capacitação. No modelo operacional, o município parceiro atua como controlador dos dados do programa local, e a operação técnica do Cidade Profissões/Pew's Cavern atua como operadora técnica conforme as instruções, finalidades e regras contratadas.

2. Dados que podemos tratar

• Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento e gênero informado.
• Dados de contato: e-mail, telefone e mensagens enviadas pelos canais oficiais do programa, incluindo WhatsApp.
• Dados de endereço e cidade de interesse: CEP, rua, bairro, número, complemento, cidade e UF.
• Dados da jornada: status de inscrição, conclusão do curso obrigatório, certificado, código de acesso, comunicações enviadas e histórico operacional necessário para suporte.
• Dados técnicos e de segurança: registros de acesso, trilhas de auditoria, identificadores de eventos, logs de consentimento e informações necessárias para proteger a plataforma.

3. Para que usamos os dados

• Realizar pré-cadastro, reserva de vaga e validação de elegibilidade operacional do programa.
• Permitir acesso ao curso obrigatório, acompanhar conclusão e liberar certificado quando aplicável.
• Enviar comunicações necessárias por e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais do programa.
• Prestar suporte ao cidadão e ao gestor municipal.
• Gerar prestação de contas, auditoria e indicadores públicos apenas de forma agregada, sem expor dados pessoais indevidamente.
• Cumprir obrigações legais, contratuais, administrativas e de segurança da informação.

4. Base legal

O tratamento pode ocorrer para execução de política pública, execução de contrato ou parceria, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção contra fraude e segurança da plataforma. O aceite exibido no cadastro funciona como camada adicional de transparência e ciência do cidadão.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com o município parceiro, operadores técnicos, provedores de infraestrutura, serviços de e-mail, WhatsApp/Meta, plataforma de curso, ferramentas de suporte e fornecedores necessários para executar o programa. Não vendemos dados pessoais.

6. WhatsApp, e-mail e atendimento com IA

Quando o cidadão usa canais oficiais, as mensagens podem ser registradas para atendimento, continuidade da inscrição, segurança e auditoria. Ferramentas de automação e inteligência artificial podem apoiar a triagem e a resposta, sempre vinculadas à finalidade do programa.

7. Segurança e retenção

Aplicamos controles de acesso, autenticação, trilha de auditoria e medidas técnicas compatíveis com a proteção dos dados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para operação do programa, prestação de contas, emissão de certificado, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

8. Direitos do titular

O cidadão pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, conforme a LGPD.

Para pedir exclusão ou exercer direitos, use a página de Exclusão de Dados e informe nome completo, CPF, telefone ou e-mail de cadastro e município do programa.