Termos de Serviço

1. Aceite

Ao acessar o Cidade Profissões, preencher cadastro, usar o curso, receber comunicações ou interagir pelos canais oficiais, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

2. Finalidade da plataforma

O Cidade Profissões apoia programas de capacitação profissional gratuita em municípios parceiros. A plataforma organiza cadastro, reserva de vaga, comunicação, curso introdutório, emissão de certificado e rotinas administrativas do programa.

3. Cadastro e veracidade dos dados

• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• CPF, telefone, e-mail e endereço podem ser usados para validação, comunicação e prevenção de duplicidade.
• Informações falsas, incompletas ou de terceiros podem gerar recusa, bloqueio, cancelamento de inscrição ou revisão administrativa.

4. Reserva de vaga e curso obrigatório

A vaga pode ficar reservada por prazo definido pelo programa local. Se o curso obrigatório não for concluído dentro do prazo, a reserva pode expirar e retornar para disponibilidade, conforme regra do município parceiro.

5. Certificado e continuidade

A emissão de certificado depende do cumprimento das etapas exigidas pelo programa. O certificado confirma participação ou conclusão da etapa correspondente, mas não garante emprego, contratação, renda, vaga em curso futuro ou aprovação automática em qualquer processo seletivo.

6. Comunicações

A plataforma pode enviar mensagens operacionais por e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais para confirmar cadastro, enviar links, informar prazos, liberar acesso, comunicar certificado e prestar suporte. O WhatsApp deve ser usado de forma reativa e operacional, conforme regras do programa e da plataforma Meta.

7. Uso permitido

• Não tente acessar áreas administrativas sem autorização.
• Não envie dados falsos, ofensivos, ilegais ou de terceiros sem permissão.
• Não tente quebrar segurança, automatizar abuso, sobrecarregar a plataforma ou interferir na operação.
• Guarde seus códigos e links de acesso com cuidado.

8. Responsabilidades

O município parceiro define regras, vagas, prazos e diretrizes do programa local. A operação técnica mantém a plataforma disponível, segura e aderente às instruções contratadas. O usuário é responsável pela veracidade dos dados e pelo uso adequado dos canais.

9. Alterações e indisponibilidade

Podemos ajustar estes termos, telas, regras operacionais e recursos da plataforma para melhorar segurança, cumprir obrigações legais ou atender diretrizes do programa. Em caso de manutenção, instabilidade externa ou força maior, alguns recursos podem ficar temporariamente indisponíveis.